Obsessão dos conservadores com proibição do aborto fica clara em meio à pandemia

Prioridades.

Um momento de crise é um tempo para reconsiderarmos nossas prioridades. É quando se torna claro o que é importante e o que não é. Todos nós tivemos de repensar nossas prioridades quando a pandemia de coronavírus começou — e quando eu digo “nós”, eu não estou me referindo apenas a mim e a você, mas também aos governos. Considerando as medidas tomadas pelo governo brasileiro nos nove primeiros meses da pandemia que já matou mais de 200 mil pessoas no país, podemos dizer que a prioridade deles é proibir o aborto.

Em março, no comecinho da pandemia, o maior serviço de aborto legal do país, no Hospital Pérola Byington, foi fechado por não ser considerado um serviço essencial. Dias depois, após uma petição ser mandada para juízes estaduais, o serviço voltou a funcionar. Entretanto, uma investigação mais profunda mostrou que 45% dos serviços de aborto legal do país fecharam com a pandemia, deixando metade dos estados sem um único serviço disponível.

Em abril, Luiz Henrique Mandetta deixou o cargo de Ministro da Saúde e alguns sites conservadores e religiosos aproveitaram a situação para criticar Mandetta por não mudar as leis sobre aborto1[1] — algo que um ministro não pode fazer. A única exigência do presidente Bolsonaro para um novo ministro era que fosse uma pessoa contra o aborto. O escolhido, Nelson Teich, deixou o cargo após 28 dias. Desde meados de maio, o Ministério da Saúde é comandado por um militar.

O Supremo Tribunal Federal deveria julgar uma ação sobre o vírus da zika no final de abril. Uma epidemia de zika em 2015 mostrou que mulheres grávidas que contraíam o vírus tinham mais chance de dar à luz crianças com microcefalia. A ação na corte pedia pela garantia de cuidados médicos acessíveis para as crianças com microcefalia, ajuda econômica vitalícia e também pela possibilidade de aborto legal para as mulheres diagnosticadas com zika. Em 15 de abril, as redes sociais foram invadidas por fake news sobre a ação, declarando que seu objetivo era apenas legalizar o aborto. No final, o STF rejeitou a ação.

Em maio uma gravação de uma reunião ministerial foi divulgada depois de um pedido do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Nesta reunião, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos — e pastora evangélica completamente contra o aborto — Damares Alves mostrou mais uma vez que é obcecada pelo assunto. Ela falou sobre aborto duas vezes na reunião: primeiro ela perguntou se mulheres com coronavírus também iriam querer fazer aborto — numa alusão à ação que seria julgada pelo STF — e reclamou que o Ministério da Saúde estava cheio de feministas querendo legalizar a prática.

Em junho, a reação do presidente a uma nota técnica alimentou a ideia de que o Ministério da Saúde estava cheio de pessoas a favor do aborto. Fazendo frente ao aumento da violência doméstica na pandemia, equipe da Coordenação de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde redige a nota técnica 16/2020 sobre telemedicina, acesso à contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) e ao aborto legal. Entretanto, o presidente disse que a nota queria legalizar o aborto no Brasil — ignorando que uma nota técnica é incapaz de mudar uma lei. Dias após a reclamação do presidente, o ministério apagou a nota e exonerou os autores dela.

Menos de três semanas depois da exoneração, é nomeado para a Secretaria de Atenção Primária do ministério o médico Raphael Câmara, que já utilizou dados falsos para falar contra a descriminalização do aborto. Veja que se trata de uma Secretaria de Atenção PRIMÁRIA: o foco do governo não é o combate ao coronavírus, mas o controle sobre os corpos das mulheres.

Entre fevereiro e junho de 2020, dez projetos contra o aborto foram apresentados ao Congresso. Enquanto isso, a bancada evangélica rejeitava projetos para combater a violência contra a mulher porque eles mencionavam “saúde reprodutiva” — o termo seria uma analogia ao aborto, segundo estes políticos ultraconservadores. Depois de o termo ser retirado, dois projetos foram aprovados pelo Congresso em julho, mas em menos de 24 horas uma notícia falsa foi criada dizendo que “na calada da noite Rodrigo Maia e seus comparsas aprovam o aborto até 22 semanas no Brasil”. A informação falsa foi compartilhada mais de 5000 vezes no Facebook — incluindo por deputadas de extrema-direita que sabiam a verdade mas escolheram divulgar uma mentira para seus seguidores — e aumentou o ódio contra Maia e o Congresso.

O uso de “saúde reprodutiva” em documentos da ONU também foi a razão pela qual o chanceler brasileiro se recusou a apoiar duas resoluções numa assembleia da ONU no começo de julho. A primeira era sobre garantir os direitos das mulheres durante a pandemia — o chanceler também criticou o uso dos termos “educação sexual” e “anticoncepcionais modernos” no documento — e a segunda era sobre o fim da mutilação genital feminina. A justificativa foi, novamente, que “saúde reprodutiva” é um sinônimo de aborto.

Em julho, as pessoas “pró-vida” do governo ignoraram o fato de que 80% dos óbitos de grávidas e puérperas por COVID-19 aconteceram no Brasil. Entretanto, em agosto estas mesmas pessoas fizeram uma live contra o aborto nas contas oficiais do Itamaraty. Devemos nos lembrar de que, em abril, num dia com recorde de mortes pela doença, o presidente respondeu “e daí?” para os mortos. Para o governo, a “morte” provocada de um “bebê” antes do nascimento é crime. Mas quando alguém morre depois de nascer, fazer o quê? O governo, que sempre se declara “pró-vida”, não tem nada a ver com isso: não se responsabiliza nem se solidariza.

O mês de agosto trouxe o caso mais cruel do ano: uma menina de 10 anos, grávida após estupro, quase não conseguiu fazer um aborto legal. Ela teve de viajar cerca de 1400 km, se esconder no porta-malas de um carro para evitar assédio de um grupo “pró-vida” em vigília na frente do hospital, mas não conseguiu evitar o assédio dentro do hospital, onde uma pediatra e um obstetra a atacaram verbalmente. Depois de realizar o procedimento e ser liberada, a menina e a avó, que a acompanhava, entraram num programa de proteção, mudaram de nome e foram viver em outra cidade. O médico que realizou o procedimento foi excomungado pela segunda vez; além disso, uma entidade religiosa abriu um processo contra ele no Conselho Regional de Medicina por “comportamento antiético”.

Quando o procedimento teve fim, a ministra Damares declarou que haveria profundo arrependimento pelo aborto. À primeira vista, parecia que ela queria dizer que a menina se arrependeria da decisão, mas na verdade a declaração adiantava que todas as mulheres do país seriam, muito em breve, afetadas pelo ocorrido.

Dez dias depois que o direito ao aborto legal foi garantido para a menina — e depois de dados oficiais mostrarem que mais de mil abortos legais foram feitos no primeiro semestre de 2020, um novo recorde no Brasil — veio uma reação nefasta. O Ministério da Saúde publicou a portaria 2282/2020, que dificulta o acesso ao aborto legal no país. A portaria, misturando burocracia — como a necessidade de uma equipe de pelo menos três profissionais concordar com o aborto para que ele seja feito — e intimidação — como a obrigatoriedade de iniciar a investigação do crime de estupro antes da realização do aborto — iria, de acordo com o governo, “garantir segurança judicial ao aborto legal”, mas na verdade estas exigências fariam as mulheres pensarem duas vezes antes de procurarem por seus direitos. A portaria também corrobora com a ideia de que a maioria das mulheres mente sobre ter sido estuprada para ter acesso ao aborto legal.

Na noite em que a portaria foi publicada, a ministra Damares declarou numa live com o presidente que o ministério dela não tentaria mudar as atuais leis sobre o aborto. No entanto, três dias depois desta declaração, Damares indicou, para o Departamento de Promoção da Dignidade das Mulheres no seu ministério, Teresinha de Almeida Ramos, que vem, há anos, comparando aborto ao infanticídio mesmo quando a gravidez é resultado de estupro. Esta indicação, assim como a de Raphael Câmara em junho, mostrou que o plano não é mudar as leis sobre aborto, mas fazer com que estas leis sejam impossíveis de cumprir.

Algumas deputadas reagiram rapidamente à portaria. Primeiro elas apresentaram um projeto no Congresso para anular a portaria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar que a portaria é “ilegal, absurda e inconstitucional”, mas não colocou o projeto em votação, uma vez que ele evita projetos polêmicos. Com a eleição de novos presidentes para a Câmara e o Senado em fevereiro de 2021, o projeto pode ir para votação ou, dependendo do posicionamento dos eleitos, ser preterido em favor de projetos antidireitos.

As deputadas também apresentaram o caso no STF duas vezes: primeiro com a portaria 2282, depois com a portaria que a substituiu, a 2561/2020, que apenas retirou a obrigatoriedade de mostrar o embrião no ultrassom para a vítima de estupro e liberou os médicos de comunicarem o estupro á polícia, ato que agora não era “obrigatório”, mas que “devem observar”. O STF pode demorar anos para chegar a um veredicto, ainda mais se considerarmos que o atual presidente do Supremo, Luis Fux, também quer evitar pautas polêmicas.

Em setembro, o STF condenou um padre que, 15 anos antes, interrompeu um aborto legal ao conseguir um habeas corpus para o feto. Tatielle, então com 19 anos, já tinha iniciado o procedimento e foi mandada para casa pela equipe médica, que estava agora de mãos atadas. Após 11 dias com dores e sangramento, ela deu à luz uma menina que morreu pouco depois do parto por causa de múltiplas malformações. Com esta decisão o STF mostrou um limite em relação a quanto o clero pode interferir na vida pessoal de alguém. Apesar de o padre declarar não ter como pagar a indenização de 398 mil reais, este foi o maior triunfo legal do direito ao aborto em 2020 no Brasil — até porque uma campanha de crowdfunding já garantiu uma parte de indenização para Tatielle.

Entre setembro e outubro, novos fatos sobre o caso da menina de 10 anos foram revelados. Primeiro a Folha revelou que a ministra Damares havia oferecido uma propina aos conselheiros tutelares que cuidavam da menina: ela enviaria para eles um Jeep Renegade, Smart TVs, computadores e aparelhos de ar condicionado e em troca eles manteriam a garota sob custódia por algum tempo e depois ela seria transferida para um hospital ligado à igreja quadrangular em Jacareí para ser submetida a uma cesariana. Esta denúncia está atualmente sob investigação.

O jornal O Globo, por sua vez, revelou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro desviou quase 15 mil reais destinados aos testes de coronavírus e repassou o dinheiro a uma ONG antiaborto que tentou impedir o procedimento na menina. Ainda em outubro, documentos do Ministério da Saúde mostraram que a portaria polêmica foi publicada após o ministro ser pressionado por grupos antidireitos.

Fundada no Brasil em 1993, a organização Católicas pelo Direito de Decidir sofreu perseguição em outubro. Um desembargador de São Paulo acatou um pedido de uma organização religiosa ultraconservadora e, citando passagens da Bíblia na decisão, proibiu a organização feministas de usar o termo “católicas” no nome, afirmando que as causas defendidas pela organização são incompatíveis com a Igreja Católica. A própria Católicas pelo Direito de Decidir só ficou sabendo da decisão através da imprensa, não tendo sido informada oficialmente.

No final de outubro, Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda, Indonésia e 26 outros países assinaram o Consenso de Genebra, um documento que visa proteger a família tradicional patriarcal e a vida desde a concepção. O consenso serviria também como ponto de partida para uma alternativa conservadora à ONU. Com Joe Biden na presidência dos EUA, este plano para uma anti-ONU tem tudo para ser abortado, mas serviu para que o Brasil reforçasse sua posição fundamentalista frente aos outros países.

Quando o Consenso foi assinado, a ministra Damares e o Ministro das Relações Exteriores condenaram a promoção do aborto como método de planejamento familiar, algo que alimenta a ideia de que alguns anticoncepcionais são abortivos. Este é um imenso sinal de alerta, porque cada vez mais políticos, líderes religiosos e mesmo profissionais da área da saúde vêm pedindo o banimento de anticoncepcionais como o DIU e a pílula do dia seguinte por causa de suas supostas propriedades abortivas.

Menos de três semanas após a assinatura do Consenso, as promessas do documento se fizeram presentes numa decisão do governo brasileiro. No começo de novembro foi publicada uma lista de metas até 2031, e entre as diretrizes está “promover o direito à vida desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e proteção às gestantes”. Este documento mostra os rumos que a ofensiva antidireitos toma — e não podemos nos esquecer de que a Secretária da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos viajou recentemente para a Polônia — um país que tenta banir o aborto em quase todas as circunstâncias — com as despesas pagas por um grupo polonês antiaborto. Enquanto a secretária estava aprendendo com a extrema-direita polonesa a retirar direitos das mulheres, serviços de aborto legal no Brasil estão atendendo o dobro de pacientes se comparado a antes da pandemia, a maioria delas vítimas de estupros que ocorreram durante o confinamento e que já passaram do primeiro trimestre da gravidez, algo que pode fazer com que alguns serviços se recusem a atendê-las.

Mesmo sem pandemia, alguns destes ataques viriam, como o Consenso de Genebra e o plano de metas. A pandemia trouxe ataques diferentes e mais intensos: por exemplo, dos serviços de aborto legal fechados, quantos já reabriram? Quantos nunca reabrirão? Ainda não sabemos se a vacina contra coronavírus chegará para todo mundo, mas há uma certeza: os ataques ao direito ao aborto continuarão em 2021. E nós continuaremos lutando contra eles.